Marinho Pinto sobre "Face Oculta"Não se deve ocupar cargos políticos quando se é suspeito da prática de um crime"
Não se deve ocupar cargos políticos quando se é suspeito da prática de um crime, afirmou hoje o bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto.Em entrevista à SIC, no Jornal da Noite, Marinho Pinto disse que não se pronunciava sobre Armando Vara, “porque o cargo que desempenha agora é num banco privado”.
Mas deu o exemplo de Jorge Coelho e do acidente da Ponte de Entre-os-Rios como sendo o aceitável. Mesmo tendo vindo mais tarde a verificar-se que o ministro não tinha culpas em relação ao sucedido. Questionado sobre o “Face Oculta”, Marinho Pinho afirmou que “dá ideia que este é mais um processo que vai fazer esquecer o esquecimento em que os outros caíram”, como a Operação Furacão ou o dos submarinos. “É uma exigência da cidadania não deixar cair estes processos”, acrescentou.Temos a sensação que há uma transferência de recursos públicos para bolsos privados, referiu o bastonário.“Temos essa percepção permanentemente”, sublinhou, referindo o caso do abate de dois mil sobreiros numa só noite e de 10.000 euros que entraram em seguida nas contas de um partido. “A sensação que se tem é que se está a roubar o Estado e a sociedade”, acrescentou. Para Marinho Pinto, “tem de haver um sobressalto democrático, uma perspectiva de refundar a República com os seus valores materiais
Críticas do procurador-geral da República à lentidão do 'processo Furacão' esbarraram na indiferença do Ministério Público. Magistrados lembram que muitos outros casos se arrastam na justiça há já vários anos
Mas, há outros, feitos da mesma substância criminal, que igualmente permanecem em aturadas averiguações no DCIAP. O "caso Portucale", por exemplo, está em investigação desde 2006. Trata--se do despacho que declarou a "utilidade pública" de um projecto para um empreendimento turístico em Benavente, autorizando o abate de mais de 2500 sobreiros e que foi assinado pelos ex-ministros Costa Neves (Agricultura), Nobre Guedes (Ambiente) e Telmo Correia (Turismo), a escassos dias das eleições legislativas de 2005.
O presidente da Rede Eléctrica Nacional (REN), José Penedos, e o seu filho, Paulo Penedos, serão ouvidos pelo juiz de instrução criminal de Aveiro no próximo dia 17, no âmbito do processo «Face Oculta», avança a Lusa, que cita fonte judicial. Já o vice-presidente do BCP, que pediu a suspensão das suas funções, na passada terça-feira, será ouvido no dia 18. José e Paulo Penedos e Armando Vara foram constituídos arguidos no âmbito do processo que envolve suspeitas de crimes económicos, incluindo corrupção e tráfico de influências. O Juízo de Instrução Criminal da Comarca de Baixo Vouga já ouviu Manuel Guiomar, tendo o juiz de instrução determinado a suspensão das funções que o arguido desempenhava na Refer. Quanto ao empresário Manuel Godinho, também já ouvido, e em prisão preventiva, o seu advogado garantiu já que vai apresentar recurso. «É ponto assente que vou apresentar recurso da prisão preventiva, afirmou Rodrigo Santiago, citado pela Lusa. O advogado tem 20 dias seguidos para apresentar recurso da medida de coacção, terminando o prazo a 20 deste mês.
As críticas do procurador-geral da República (PGR) à lentidão do "processo Furacão", defendendo que a investigação já deveria ter terminado, esbarraram na "indiferença" do Ministério Público (MP). Os magistrados ouvidos pelo DN lembraram que Fernando Pinto Monteiro está a falar da "sua casa", cabendo-lhe arrumá-la, frisando que, além do "Furacão", muitos outros processos continuam com as investigações sem fim à vista.
As declarações polémicas do PGR foram proferidas sábado, em Leiria, frisando que "o País, não estando bem economicamente, não pode estar suspenso por processos que se arrastam nos tribunais."
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) optou por não tecer qualquer reacção. Aliás, ninguém quis comentar abertamente as críticas do PGR. Mas, sob anonimato, foram dizendo que a principal atingida acaba por ser Cândida Almeida, a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que tem também sob a sua responsabilidade o "caso Freeport".
Quer este caso, que envolve suspeitas relacionadas com gente de peso político, quer o "Furacão", que mexe com interesses de empresas relacionadas com gente da política, arrastam-se desde 2004 sob os olhares da procuradora-geral adjunta.
Mas, há outros, feitos da mesma substância criminal, que igualmente permanecem em aturadas averiguações no DCIAP. O "caso Portucale", por exemplo, está em investigação desde 2006. Trata--se do despacho que declarou a "utilidade pública" de um projecto para um empreendimento turístico em Benavente, autorizando o abate de mais de 2500 sobreiros e que foi assinado pelos ex-ministros Costa Neves (Agricultura), Nobre Guedes (Ambiente) e Telmo Correia (Turismo), a escassos dias das eleições legislativas de 2005.
No decorrer da investigação deste caso surgiu um outro relacionado com a compra de dois submarinos quando era ministro da Defesa Paulo Portas, com a abertura de um processo-crime na mesma altura. Há suspeitas de que vários milhões de euros pagos pelo consórcio alemão que venceu o concurso público tenham beneficiado algum partido político.
Fora da alçada do DCIAP, outros processos igualmente se arrastam. Por exemplo, o caso das Fragatas da Marinha, em que cinco arguidos estão acusados de corrupção, branqueamento de capitais e abuso de poder. Ou o caso da Universidade Moderna, que ainda não "morreu". Tal como da Universidade Independente que continua em investigação, demonstrando que nem tudo vai bem no reino do MP, tal como, aliás, admite o próprio PGR (ver caixa).
Este País vive sob um manto de corrupção vindo de todos os sectores e níveis sociais. É espantoso aquilo que se conhece, mas será mais incrível aquilo que continua escondido e selado pelos grandes grupos de interesses e as seitas secretas dos grandes grupos económicos. Vestem estes? Senhores? Fatos caros e mostram-se vistosos com linguagem cuidada e postura de homem sabedor, não passam de uns parasitas e larápios formados em escolas mais selectivas! O povo de classe média, que se esforça no dia-a-dia para poder manter a sua dignidade cotada perante o resto da sociedade, desconta para estes labregos que encaixariam perfeitamente uma prisão perpétua e trabalhos forçados. Vivemos em tempos difíceis, mas o pior é não encontrar um caminho que nos dê esperança para melhores dias, somos comandados por políticos profissionais, que sabem a lengalenga toda e vão enganando a gente séria que confia cegamente nesta tralha! Talvez um dia o povo acorde, talvez um dia?
Face Oculta": incompreensivelmente só Manuel Godinho em prisão preventiva
"Face Oculta": Juiz considerou Godinho líder
Os buracos Financeirosdas Empresas Publicas
O empresário Manuel Godinho ficou em prisão preventiva por decisão do juiz de Instrução Criminal da Comarca do Baixo Vouga, visto que haverá perigo de fuga e destruição de provas. Manuel Godinho foi ouvido ao longo do dia no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Aveiro, no âmbito da investigação do processo “Face Oculta”. O repórter Joaquim Reis acompanhou a jornada à porta do DIAP de Aveiro. A Antena 1 apurou que o presidente da REN, José Penedos, também já foi constituído arguido neste processo.
O presidente da Rede Eléctrica Nacional (REN), José Penedos, e o seu filho, Paulo Penedos, serão ouvidos pelo juiz de instrução criminal de Aveiro no próximo dia 17, no âmbito do processo «Face Oculta», avança a Lusa, que cita fonte judicial. Já o vice-presidente do BCP, que pediu a suspensão das suas funções, na passada terça-feira, será ouvido no dia 18. José e Paulo Penedos e Armando Vara foram constituídos arguidos no âmbito do processo que envolve suspeitas de crimes económicos, incluindo corrupção e tráfico de influências. O Juízo de Instrução Criminal da Comarca de Baixo Vouga já ouviu Manuel Guiomar, tendo o juiz de instrução determinado a suspensão das funções que o arguido desempenhava na Refer. Quanto ao empresário Manuel Godinho, também já ouvido, e em prisão preventiva, o seu advogado garantiu já que vai apresentar recurso. «É ponto assente que vou apresentar recurso da prisão preventiva, afirmou Rodrigo Santiago, citado pela Lusa. O advogado tem 20 dias seguidos para apresentar recurso da medida de coacção, terminando o prazo a 20 deste mês.
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